| Título: |
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LEI Nº 15.095 04/01/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 05/01/2010 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 317/2009 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Ferreira - Zelão |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 52.209/2011 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.228/1992 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8.266/1975, com as alterações adotadas por leis posteriores. (ver documento)
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| Indexação: |
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Código de Obras e Edificações - Equipamento - Grupo motogerador - Construção - Edifício - Conversão - Combustível - Óleo diesel - Poluição - Redução - Meio ambiente - Adaptação - Filtro |